O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e de associação criminosa, aponta decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, datada de segunda-feira (6) e que veio a público nesta sexta (10), faz parte dos desdobramentos da “Operação Transparência” e de inquérito que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas e detalhou o que as investigações da Polícia Federal encontraram até agora sobre a atuação de Valdemar e de três funcionários da Câmara dos Deputados no esquema. Dois dos servidores trabalham na Liderança do PL na Casa.
Em nota, a defesa do presidente do PL diz ter recebido a decisão com surpresa e afirma que a medida parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. Valdemar nega a prática de qualquer crime e afirma não haver prova ou indício de que tenha “aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.
O PL é o partido de Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato a presidente da República. Outros integrantes da família Bolsonaro estão filiados à legenda: Jair, Michelle, Eduardo, Carlos e Jair Renan.
Os investigadores encontraram indícios de que, mesmo sem mandato de parlamentar, Valdemar Costa Neto influenciava, de forma clandestina, o direcionamento de verbas de emendas. Para isso, o dirigente contava com servidores da Câmara dos Deputados, que destinavam verbas públicas de acordo com os interesses de Valdemar.
De acordo com a PF, as emendas eram tratadas como cotas pessoais privadas, caracterizando o desvio de finalidade e a aplicação irregular de recursos em benefício de alguém de fora do Parlamento.
A estimativa é que Valdemar tenha desviado pelo menos 21 emendas, que resultaram em empenhos ou pagamentos na ordem de R$ 119 milhões.
O relatório da PF que embasa a decisão de Dino aponta haver “indícios contundentes” de que o grupo de Valdemar agiu para “dar a emendas parlamentares destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento”.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado VALDEMAR COSTA NETO contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, afirma Flávio Dino.
