O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou o Decreto Estadual nº 15.581, publicado em 30 de outubro de 2026, que suspende temporariamente parte dos repasses financeiros e determina a revisão de convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que envolvam transferência de recursos públicos
O que a medida faz
- Suspensão preventiva: até que o Comitê de Governança Fiscal (CGF) decida, os órgãos estaduais não podem liberar parcelas, emitir ou reforçar empenhos, autorizar início de execução de projetos ou licitações relacionadas aos convênios em análise
- Alcance: convênios com municípios, entidades públicas e organizações da sociedade civil que ainda não tenham avançado etapas de execução; acordos sem licitação, mas sem início da obra; e instrumentais formalizados no último semestre com licitações pendentes
- Prioridade: convênios mais recentes, com licitações não concluídas, terão prioridade na análise do CGF
- Exceções
- Não afetam: convênios da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação, além de obras com contratos assinados e execução regular
- Impacto para municípios
Prefeituras que aguardavam recursos para infraestrutura, pavimentação, equipamentos, turismo, lazer e outros projetos terão de esperar a decisão do CGF. A medida não cancela automaticamente todos os convênios, mas pode atrasar ou bloquear a execução de obras ainda não iniciadas
A decisão ocorre após as eleições estaduais e dois meses antes da transição para o governo de Sérgio Moro (PL), em meio a questionamentos sobre a viabilidade financeira de anúncios de obras feitos no período eleitoral
Em resumo: a medida suspende repasses e trava a execução de novos convênios ainda não iniciados, submetendo-os à análise do CGF, preservando ações já em andamento e excluindo áreas de Saúde e Educação
