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Medida protetiva é um papél ? sim mais tem que ser respeitado , caso contrario da prisão

Data do Registro: 13/11/2026 17:52:21
Endereço: ASSENTAMENTO 8 DE ABRIL , JARDIM ALEGRE – JARDIM ALEGRE,
Natureza Atendimento: MULHER – DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGÊNCIA
Descrição do Fato: EQUIPE ACIONADA para atender ocorrência de descumprimento de medida protetiva, na
cidade de Jardim Alegre. No local, a guarnição fez contato com a senhora —————-, a qual relatou que possui
medida protetiva em desfavor de seu ex-marido. Informou que, na data de hoje, ele foi até a sua residência de posse
de uma faca com a intenção de ameaçá-la, apresentando comportamento muito agressivo. Relatou ainda que, em
determinado momento, o autor partiu para cima do filho de ambos, com a faca apontada em direção a ele e também
em direção dela com o intuito de agredi-los, não logrando êxito. A situação foi presenciada pelo neto da vítima. A
declarante relatou que, ultimamente, o indivíduo tem ido à sua residência diariamente para ameaçá-la, mesmo ciente
da vigência da medida protetiva. Informou, também, que vizinhos estão sendo ameaçados por —————,
reforçando que ele possui histórico de extrema agressividade. Diante do exposto, a guarnição realizou buscas e
localizou o autor em uma propriedade vizinha. Durante a revista pessoal, foi encontrada uma faca em sua cintura,
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com comprimento total de 30 cm, sendo 17,5 cm de lâmina. O autor recebeu voz de prisão, sendo necessário o uso
de algemas para resguardar a integridade física da equipe e dele próprio, em conformidade com a Súmula
Vinculante nº 11 do STF. O indivíduo foi encaminhado inicialmente à sede da 6ª CIPM, enquanto a vítima foi
conduzida pela equipe de Jardim Alegre, sendo todos apresentados posteriormente na Delegacia de Polícia para a
apreciação da autoridade policial competente. Ressalta-se que há uma filmagem que evidencia a ação delituosa do
suspeito, na qual é possível visualizar a faca em suas mãos, sendo idêntica à apreendida com ele.