Data do Registro: 05/10/2026 08:33 Endereço: RUA BENONI NASCIMENTO LOUZADA, CENTRO – SAO PEDRO DO IVAI, Paraná Natureza Atendimento: APOIO A OUTROS ORGAOS – SEM ILICITUDE Descrição do Fato: Esta equipe Policial Militar foi acionada via Central de Operações para prestar atendimento a uma ocorrência relativa ao descumprimento de decisão judicial referente à guarda de um adolescente. No local, a guarnição fez contato com a mãe do menor, uma mulher de 30 anos, a qual se encontrava acompanhada por conselheiras tutelares. A mulher relatou possuir decisão judicial que lhe concede a guarda do adolescente, de 12 anos, contudo declarou que os avós paternos se recusavam a entregá-lo. Foi constatado ainda que o próprio adolescente se negava a acompanhar a genitora, manifestando expressamente o desejo de permanecer na residência dos avós. A mãe foi devidamente orientada sobre seus direitos e informada de que, diante da recusa do menor e de sua manifestação de vontade, o caso deveria ser encaminhado ao Poder Judiciário, mediante acionamento do Fórum e assistência de advogado ou defensoria pública, a fim de adotar os meios cabíveis para o cumprimento ou revisão da medida de guarda. Posteriormente, os avós paternos e o adolescente compareceram à sede do Conselho Tutelar. Conforme o relato das conselheiras tutelares, o jovem encontrava-se bastante agitado e em pranto, relatando ter sido vítima de agressões físicas praticadas por seu padrasto e reiterando que não desejava retornar ao convívio do lar materno. Diante do cenário e das graves alegações de agressão doméstica, as conselheiras tutelares adotaram as providências de proteção pertinentes no âmbito de suas atribuições e orientaram os avós quanto aos procedimentos legais a serem adotados junto aos órgãos de proteção à infância e à Polícia Judiciária. Foi confeccionado o presente Boletim de Ocorrência para fins de registro e encaminhamento aos órgãos competentes.
