O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam um acordo para aumento gradual da licença-paternidade, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional. A proposta é elevar a licença remunerada após o nascimento do filho para dez dias a partir de 2027. O parecer do projeto de lei, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, estabelece um cronograma para ampliação do benefício. A cada ano serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 30 dias a partir de 2031. Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal. A votação na Câmara busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988. Segundo estimativas da consultoria da Câmara dos Deputados, o impacto será bilionário para os cofres públicos. Em 2027, primeiro ano da medida em vigor, caso aprovada, a despesa alcançaria R$ 4,34 bilhões. Em 2028, subiria para R$ 6,18 bilhões. A partir de 2031 chegaria a quase R$ 12 bilhões. “Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal, que teria condições de ser absorvido dentro do Orçamento da União e dentro do orçamento do INSS”, diz Campos, acrescentando que os limites do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal serão observados. O gasto pode ser menor se houver mudança na atual política de valorização do salário mínimo (que eleva o valor do piso com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes, com um teto de 2,5%). Se o salário mínimo for reajustado apenas pela inflação, o gasto cairia para R$ 2,4 bilhões em 2027, R$ 3,4 bilhões em 2028, R$ 4,5 bilhões em 2029, R$ 5,6 bilhões em 2030 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031. O texto não apresenta nova fonte de custeio. Para tentar angariar mais apoio, o governo tentou vincular o custo à aprovação da MP (Medida Provisória) de aumento de impostos, que acabou derrubada na última quarta-feira (8).( banda b )
Adicionar Comentário