O Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise sucessória aguda e está sob comando interino. Cláudio Castro renunciou ao governo em 23 de março de 2026 na véspera de ser condenado por abuso de poder pelo TSE. Como não havia vice, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente, com eleições indiretas previstas para um mandato-tampão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu nesta quarta-feira (25) a certidão de julgamento do caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.
A retificação foi feita após a identificação de um erro material no documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem especificar corretamente o tipo de pleito, o que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de votação direta.
“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”, dizia um trecho da decisão.
Com a correção, o TSE deixou claro que a escolha do novo governador deve seguir a Constituição do Estado do Rio, com votação indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).
Fim da dúvida jurídica
Na nova certidão, o tribunal substituiu a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral — que trata de eleições diretas — pela previsão da Constituição estadual que determina eleições indiretas em caso de vacância nos últimos anos do mandato.
A correção resolve a incerteza que havia sido levantada após o julgamento, inclusive pelo governador em exercício, Ricardo Couto, que chegou a encaminhar um ofício ao TSE pedindo esclarecimentos sobre o tipo de eleição.
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