A juíza Caroline Gazzola Subtil de Oliveira determinou a suspensão imediata do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais aos vereadores de Barbosa Ferraz. A decisão atende a uma ação popular que pede a anulação da lei que criou o benefício, aprovado por unanimidade pela Câmara.
Segundo a ação, o valor é considerado desproporcional, já que servidores recebem cerca de R$ 300, e os parlamentares já contam com diárias para custear alimentação.
Na decisão, a magistrada apontou indícios de irregularidades, como falta de previsão orçamentária adequada, ausência de estudo de impacto financeiro e falhas no processo legislativo. Também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos, já que valores pagos dificilmente seriam devolvidos.
📍 O caso acende alerta na região: recentemente, vereadores de Mandaguari também aprovaram, por unanimidade, um vale-alimentação de R$ 1.200, valor considerado desproporcional em relação aos R$ 500 pagos aos servidores públicos do município.
Agora, os vereadores de Barbosa Ferraz têm 20 dias para apresentar defesa, enquanto o caso segue para análise do Ministério Público.
Adicionar Comentário