O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas, ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito de Nova Tebas, Clodoaldo Fernandes dos Santos, e a ex-secretária municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, Any Mary, que ainda continua com cargo na prefeitura, fazendo parte da atual gestão. A ação tem como base a contratação, por inexigibilidade de licitação, de um show artístico realizado no Réveillon 2024/2025 no município.
De acordo com a ação, a Prefeitura de Nova Tebas firmou o Contrato Administrativo nº 179/2024 para a apresentação da banda “Brasil 2000”, no valor de R$ 145 mil. A investigação apontou que o valor pago foi significativamente superior ao praticado pela mesma banda em outros municípios, caracterizando sobrepreço. Auditoria técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx) concluiu que houve prejuízo ao erário no montante de R$ 37.829,00, já corrigido monetariamente.
O Ministério Público sustenta que a contratação foi feita de forma abrupta, sem planejamento prévio e sem previsão orçamentária suficiente, sendo necessário inclusive abrir crédito suplementar de R$ 116.755,44, correspondente a cerca de 80% do valor da despesa. Conforme apurado, a decisão de realizar o “show da virada” teria partido de interesse pessoal do então prefeito Clodoaldo Fernandes dos Santos, já que o município nunca havia promovido evento semelhante em anos anteriores.
Ainda segundo a ação, a secretária foi a responsável por solicitar e conduzir o processo de contratação, sem realizar uma pesquisa de preços adequada e ignorando recomendações administrativas que orientavam cautela e proporcionalidade nos gastos com festividades. O MP afirma que ambos agiram de forma dolosa, violando princípios da administração pública e causando dano efetivo aos cofres municipais.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, com aplicação das sanções previstas em lei, incluindo ressarcimento integral do dano, multa civil, suspensão dos direitos políticos e demais penalidades cabíveis. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manoel Ribas e segue em análise pelo Poder Judiciário. Procurada, a secretária não se manifestou, assim como Clodoaldo. Em indagações anteriores, ambos negaram improbidade alegando que confiam a justiça e que, ao final do processo, provarão inocência.(amigo Berimbau)
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