João Vaccari Neto foi condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva. Ministro determinou que o caso seja analisado pela Justiça Eleitoral. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos de processo no qual o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva. A decisão atende a pedido da defesa do réu e foi publicada nesta terça-feira (9). O ministro entendeu que o caso deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da operação na 1ª instância, onde o processo tramitou. Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a decisão de Fachin confirma o que a defesa sustentou desde o início do processo. “Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início . Em fevereiro de 2017, o ex-tesoureiro foi condenado pelo então juiz federal e hoje senador Sergio Moro a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Quando o caso foi analisado na 2ª instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pena foi aumentada para 24 anos. (g1)
Fachin anula condenação por corrupção de ex-tesoureiro do PT pela Lava Jato
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